POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

O DISTRIBUITOR valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo DISTRIBUITOR ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

O DISTRIBUITOR segue o Código de Conduta O DISTRIBUITOR (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores do DISTRIBUITOR, dito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários deste projeto desde sua concepção, sempre visando auxiliar, potencializar e evoluir nossos clientes através da tecnologia.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo DISTRIBUITOR e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo DISTRIBUITOR identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem os dados comerciais como telefone, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial, tabela de preços, geolocalização e demais informações que identifiquem as empresas jurídicas.

Finalidade: o objetivo, o propósito que o DISTRIBUITOR deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do DISTRIBUITOR.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o DISTRIBUITOR trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo DISTRIBUITOR, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo DISTRIBUITOR e resume como o DISTRIBUITOR poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da LGPD Brasil, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo DISTRIBUITOR, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pelo DISTRIBUITOR.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo DISTRIBUITOR, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito da plataforma no que tange identificar e qualificar o cliente e distribuidor em suas operações e execuções dos propósitos da plataforma, bem como mostrar com referência de geolocalização sua distância entre os pontos e localidade.

O DISTRIBUITOR não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

O DISTRIBUITOR poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do DISTRIBUITOR;

III. Com empresas do grupo;

IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o DISTRIBUITOR (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, o DISTRIBUITOR poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o DISTRIBUITOR acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III. Execução de seus contratos;

IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do DISTRIBUITOR e suas empresas coligadas;

VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do DISTRIBUITOR.

O DISTRIBUITOR cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O DISTRIBUITOR poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do DISTRIBUITOR ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo DISTRIBUITOR, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O DISTRIBUITOR e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o DISTRIBUITOR utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. RETENÇÃO DE DADOS O DISTRIBUITOR retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O DISTRIBUITOR reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, exceto os dados dos pedidos realizados entre o cliente e distribuidor que estarão disponíveis entre as partes por ser necessários para realização dos serviços e consultas de histórico.

O DISTRIBUITOR poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO O DISTRIBUITOR apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, o DISTRIBUITOR tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e o DISTRIBUITOR de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao DISTRIBUITOR, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o DISTRIBUITOR encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o DISTRIBUITOR e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@distrbuitor.com.br

8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

O DISTRIBUITOR oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), desde que não sejam necessários para o funcionamento do fluxo da plataforma, caso isso ocorra o usuário tem a opção de se descadastrar da plataforma a qual automaticamente deixará de disponibilizar seus dados exceto os que são referentes aos pedidos e processos já ocorridos que interfiram no funcionamento e/ou obrigações legais de guarda de informações.

IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@distrbuitor.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. REVISÕES À POLÍTICA Caso o DISTRIBUITOR modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do DISTRIBUITOR. Esta Política é válida a partir de 01/08/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o DISTRIBUITOR, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. CONTATO O DISTRIBUITOR nomeou o sócio Edmo Alves da Costa Junior como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@distrbuitor.com.br

11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.